Alteração NCM's
Prezado Cliente,
Ainda no ano passado foi publicada a RESOLUÇÃO GECEX nº 272, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH - 2022).
O SH é um método de classificação de mercadorias estabelecido pela Organização Mundial de Aduanas, que tem como objetivo facilitar as transações e negociações comerciais entre os países. A nova versão do Sistema Harmonizado(SH-2022), que foi aprovada pelos membros do Grupo Mercado Comum do Mercosul, tem como principais características a introdução de questões ambientes e sociais de interesse global, de saúde e segurança humana e também questões que envolvem a proteção da sociedade quanto ao terrorismo.
Para a referida adequação, foi necessária a criação de uma nova tabela de NCM's, com a extinção de alguns códigos e criação de novos. Os efeitos desta nova tabela começaram a valer em 01/04/2022.
A Equipe TOP Global manterá você informado no decorrer de seus processos caso alguma NCM de seu banco de dados necessite de atualização para os corretos registros de importação/exportação.
Qualquer dúvida ou informação adicional que você precisar, nós estamos à disposição!
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-272-de-19-de-novembro-de-2021-362755288
Equipe Top Global Provider
