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Foi publicado pelo Governo Federal na última quinta-feira, 28/04/2022, o Decreto Nº 11.055, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre os Produtos Industrializados (TIPI). O Decreto apresenta uma redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos produtos, sendo que os efeitos do mesmo entrou em vigor no dia 1°/05/2022. Entre os itens com redução no IPI após a publicação deste, estão:

• Calçados;
• Tecidos;
• Artigos de metalurgia;
• Aparelhos de TV e de som;
• Carros. 

De acordo com informações, um anúncio do Decreto como objetivo estimular a economia e reduzir os efeitos da pandemia de Covid-19. A legislação completa está disponível no link  https://www.in.gov.br/pt/web/dou/-/decreto-n-11.055-de-28-de-abril-de-2022-396475510 .

Qualquer dúvida e/ou informação complementar necessária estamos à disposição!
 

Atenciosamente,
Equipe Top Global Provider