A importância do conhecimento de embarque (BL/HBL) na importação e exportação
O mais importante documento da navegação e um dos mais importantes do comércio exterior, o conhecimento de embarque marítimo ou Bill of Lading é um documento de extrema importância quando falamos sobre importação e exportação.
O BL - Bill of Lading é um documento de responsabilidade do armador que pode ser assinado pelo comandante do navio ou pela agência marítima representante do armador em seu nome. Sendo emitido pelo armador (transportador), o BL define a contratação da operação do transporte internacional e comprova o recebimento da carga na origem, além da obrigação de entregá-la no destino, constituindo a prova de posse e propriedade da mercadoria.
Nele encontramos informações detalhadas de sua carga como, quantidade, peso, tipo de mercadoria, origem e destino, metragem cúbica, valores de frete etc.
Além de servir como posse e propriedade da carga é também um documento que serve de base para o desembaraço aduaneiro de importação e exportação. Sua correta emissão é imprescindível para o bom andamento do desembaraço, além de evitar custos extras com uma possível correção.
Já o HBL - House Bill of Lading é emitido pelo agente de cargas, que é o responsável pelo transporte das mercadorias. O draft do HBL deve ser preenchido pelo exportador/despachante na origem, em ambas as pontas tanto para importação como para exportação, e a autorização para emissão do HBL original só é enviada ao agente após aprovação do cliente/despachante.
Para importação sem o conhecimento de embarque não é possível o lançamento da mercadoria no Departamento da Marinha Mercante (DMM) e registro da DI para nacionalização da mercadoria no recinto em que a mercadoria estiver depositada.
Para exportação, o HBL original deve ser enviado para o importador no país de destino para liberação da carga. Também existe a opção de “HBL emitido no destino”, onde não será necessário o envio, e sim o importador retira os originais no local de destino. Também existe a opção de “express release”,essa opção é aceita em muitos países e significa que a carga será liberada sem a necessidade de apresentação dos originais do HBL. Após o pagamento das taxas referente ao embarque, a carga pode ser liberada com apresentação de uma cópia do HBL.
É de suma importância o cuidado que devemos ter com essa documentação. O extravio de um conhecimento de embarque (BL/HBL) pode gerar grandes problemas. A perda de um conhecimento de embarque significa atraso na retirada da mercadoria após sua liberação.
Todo conhecimento de embarque (BL/HBL) possui uma página com as cláusulas impostas pela companhia de transporte. É como um contrato onde consta as responsabilidades de cada uma das partes. Ao contrário do que muita gente pensa, a primeira página do (BL/HBL) a “frente”, é a página das cláusulas e não a página do shipper/consignee/notify/descrição. Também existem vários termos e cláusulas que podem ser informados no verso do conhecimento de embarque.
Abaixo alguns termos utilizados na emissão do conhecimento de embarque:
Freight prepaid: significa que o frete será pago imediatamente após o embarque, para retirada do (B/L/HBL). Normalmente ele é pago no local ou país de embarque, mas também pode ser pago no exterior.
Freight collect: o frete será pago no destino pelo consignatário da mercadoria.
Clean on board: significa que a carga foi embarcado “limpa a bordo”, ou seja, sem avarias e com tudo em ordem. Esta cláusula não é aceita pelos armadores e agentes, pois a companhia de transporte não consegue verificar se a carga realmente está embarcando em ordem. Alguns armadores ou agentes de carga mantêm o termo no BL, mas complementam a frase: “Clean on board declared by shipper”, deixando claro que quem está declarando isso é o exportador.
Shipper\’s load, stow, weight and count: esta cláusula é inserida no BL pelo armador ou agente de cargas. Significa que a responsabilidade pela estufagem, contagem e pesagem da mercadoria foi do exportador.
Freight as per agreement: é utilizado quando não se quer mostrar os valores de frete e taxas no (BL/HBL). Significa que o frete será aplicado “conforme acordado”.
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Por: Diego Ferraz
