Despachante aduaneiro: você sabe o que ele faz?
Por Nayara Weber
Quando se fala em operações de Comércio Exterior, especialmente no Brasil, o Despachante Aduaneiro sempre aparece. Mas você sabe de fato o que faz um despachante e quais as responsabilidades dele?
A profissão que hoje chamamos de Despachante Aduaneiro tem origem no Brasil Colonial, quando em 1554 Dom João III criou a atividade de “Aldeador” que tinha por função fazer a conferência das cargas que chegavam e saiam do país. Nesta mesma época nasceu o termo de “desembaraço aduaneiro” que é utilizado até hoje.
Muitos anos depois, em 1850 surgiu a figura do “Caixeiro”, que foi regulamentada pelo Código Comercial Brasileiro sob a Lei n° 556. O Caixeiro podia representar seu patrão nas repartições públicas para o desembaraço das mercadorias por ele compradas e vendidas. Pouco tempo depois, em 1860 surgiu de fato o Despachante Aduaneiro, através da publicação do Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas.
Atualmente a profissão de Despachante Aduaneiro é regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011 e estima-se que existam no Brasil cerca de 11 mil Despachantes. Apesar de ser muito comum confundir a imagem do Despachante com o da empresa pela qual ele trabalha, esta função só pode ser exercida no Brasil por uma pessoa física, tanto é que a habilitação para atuar nesta profissão é feita por CPF.
Mas o que de fato faz um Despachante Aduaneiro? O Despachante, de acordo com a IN RFB n° 1.209 de 2011 tem como função a:
I - preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro;
II - subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade;
III - ciência e recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro;
IV - acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia;
V - recebimento de mercadorias desembaraçadas;
VI - solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira; e
VII - desistência de vistoria aduaneira.
Em termos gerais, em um processo de despacho aduaneiro, a figura da empresa importadora ou exportadora é exercida pelo seu despachante, por isso a escolha de um despachante para uma empresa é tão importante e deve obedecer a critérios de qualidade, índole e histórico do mesmo.
Muitas vezes, no processo de escolha de um despachante para as operações de Comércio Exterior, as empresas não levam em consideração a relevância que ele tem para os processos aduaneiros da organização. Ao instituir uma pessoa como Despachante Aduaneiro da empresa, está sendo concedido a ela o poder de representar e agir em nome da empresa em todo o processo aduaneiro e perante todos os órgãos intervenientes de Comércio Exterior do país.
Além disso, a figura do despachante aduaneiro tem grande importância comercial para a empresa, uma vez que ele tem acesso a todo o histórico de importações e exportações realizadas, bem como passam por ele todos os documentos da negociação internacional, como a fatura comercial e conhecimento de embarque, que tem informações de enorme importância estratégica, como nomes de fornecedores, preços e classificação fiscal.
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